Melhore sua busca

  Lei 1.276/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E POSTO DE EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕE A FARMÁCIA BÁSICA DE OBRIGAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2018

Autoria

Beto Caliman

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.