Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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