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  Portaria 58/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS- PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2012 02/06/2012MENCIONAart. 139 e art. 140
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 82
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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