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  Portaria 43/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA COORDENAR E CHEFIAR SEÇÃO DE TRABALHO DA CÂMARA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2017

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria17/2017 06/01/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 25
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAart. 25

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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