Melhore sua busca

  Lei 56/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Introduz alterações no Código Tributário Municipal - Lei 58/89 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1994

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei58/1989 28/12/1989ALTERAAltera artigo 47, 48 e o item 2 da tabela II do artigo 120.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.