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  Portaria 01/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE REVOGAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA COORDENAR E CHEFIAR SEÇÃO DE TRABALHO DA CÂMARA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria31/2015 01/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 25
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAart. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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