Ementa:   DISPÕE SOBRE VAGAS PARA REALIZAÇÃO DE ESTÁGIO ACADÊMICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei687/2011 31/03/2011REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.675/2024 11/01/2024INCLUI§ 1º-A ao artigo 1º
Lei1.585/2023 30/01/2023ALTERAArtigo 1º, 2º e inciso 1 do artigo 3°.
Lei1.529/2022 21/02/2022ALTERA§ 1° do artigo 1°; inciso I do artigo 3°; inciso II e § 3º do art. 7º;
Lei1.529/2022 21/02/2022INCLUI§ 4° ao artigo 7°

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.