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  Lei 25/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera redação do artigo 2°, da Lei n° 486/83, de 02 de maio de 1983, e da outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/05/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei486/1983 02/05/1983ALTERAAltera artigo 2°.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei56/1989 22/12/1989ALTERAAltera o artigo 1°.

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