Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONSOANTE A LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 26, INCISO XII. DENOMINANDO “RUBENS DE MATTOS”, LOCALIZADA NO BAIRRO JUSTIÇA II.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2014

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do Art. 46

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