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  Lei 591/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as verbas indenizatórias do exercício parlamentar e dá outras providencias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/01/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2009 25/03/2009REVOGA TOTALMENTE
Resolução06/2005 27/10/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 46; inciso V, do art. 52 ;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei595/2010 25/01/2010REVOGA TOTALMENTE

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