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  Lei 900/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o cargo de Chefe da Secretaria da Câmara Municipal de Anchieta.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/02/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei598/2010 09/03/2010MENCIONAAnexo IV
Lei598/2010 09/03/2010MENCIONAinciso II do artigo 17
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7º do art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.079/2015 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE

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