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  Lei 742/2011

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 680, DE 15.3.2011, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/10/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei680/2011 15/03/2011MENCIONAArtigo 15
Lei680/2011 15/03/2011INCLUICargos no Anexo II, III e V
Lei680/2011 15/03/2011ALTERAInciso II do Artigo 13; Prazo do Artigo 14

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei775/2012 13/03/2012MENCIONA

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