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  Lei 491/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei481/2007 28/11/2007MENCIONALOA de 2008

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei499/2008 15/04/2008REVOGA TOTALMENTE

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