Melhore sua busca

  Lei 387/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Art. 2º da Lei 306/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei306/2005 26/12/2005ALTERAartigo 2°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei436/2007 01/03/2007MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.