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  Emenda a Lei Orgânica 06/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/09/1996

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990INCLUIInclui inciso XV no artigo 25 e um artigo 249.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERARedação dos artigos 209, 229, § 8º do artigo 132 2 § 5º do artigo 133.

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