Melhore sua busca

  Lei 313/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 5° da Lei Municipal n° 307/2005.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/2006

Temas

ORÇAMENTO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei307/2005 28/12/2005ALTERAAltera caput do artigo 5º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.