Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/10/1990

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.610/2023 30/06/2023INCLUIartigo 186-A
Lei1.610/2023 30/06/2023ALTERAparágrafo único do artigo 226
Lei1.516/2021 17/12/2021MENCIONAartigo 94 do Código de Postura Municipal
Lei Complementar93/2020 03/01/2020REVOGA§ 3 do art.123; Art.129
Lei Complementar88/2019 03/09/2019INCLUI§5º, §6º e §7º ao Art. 180; Parágrafo único ao Art. 226
Lei1.370/2019 19/06/2019MENCIONA
Lei Complementar74/2019 10/06/2019ALTERAart.52
Lei Complementar73/2019 08/02/2019ALTERAcaput do art.180; caput do art.183; art.184 e caput do art.185
Lei Complementar73/2019 08/02/2019INCLUIparágrafos 1, 2, 3 e 4º ao art.180; parágrafos 1, 2, 3, 4, 5, 6 ao art.183; parágrafo único ao art.185.
Lei Complementar68/2018 28/09/2018INCLUI§2º ao art. 165
Lei Complementar41/2017 26/05/2017INCLUIparágrafo único ao art. 60; parágrafo único ao art. 61; Arts. 84-A, 84-B, 84-C; parágrafo único ao art. 85; §5º ao art. 208.
Lei Complementar36/2015 01/09/2015INCLUIdispositivos
Lei1.076/2015 27/05/2015INCLUIinciso IV do art 186
Lei852/2013 14/11/2013MENCIONAArtigo 94
Lei Complementar09/2005 06/12/2005ALTERAAltera art. 168.
Lei251/2005 16/05/2005MENCIONA
Lei03/1998 18/02/1998REVOGARevoga o inciso VII do artigo 81.
Lei03/1998 18/02/1998INCLUIInclui § 1º e § 2 º ao artigo 81.
Lei03/1998 18/02/1998ALTERAAltera o caput do artigo 81.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.