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  Resolução 03/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI O ART. 19-L NA RESOLUÇÃO N° 06/2011, INSTITUINDO A “COMENDA DE HONRA AO MÉRITO GASTRONÔMICO DE ANCHIETA”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2026


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2026
Nº do Processo:   990
Ano do Processo:   2026

Autoria

Renan Delfino;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2011 25/05/2011INCLUIart.19-K

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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