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  Emenda a Lei Orgânica 01/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O § 2º, DO ART. 22, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/05/2023


Dados da Proposição   Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2023
Nº do Processo:   444
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 2º do art. 41
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 2º do art. 22

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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