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  Resolução 04/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE NOVOS PRAZOS REGIMENTAIS REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 24/2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/05/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2021
Nº do Processo:   359
Ano do Processo:   2021

Autoria

Cleber Pombo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONARegimento Interno Câmara Municipal de Anchieta ES

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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