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  Resolução 04/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI O ART. 19-G E O ART. 19-H NA RESOLUÇÃO Nº 06/2011, INSTITUINDO A COMENDA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO E A COMENDA PIO SALARINI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 6/2023
Nº do Processo:   4226
Ano do Processo:   2023

Autoria

Renan Delfino

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução06/2011 25/05/2011INCLUIArtigos 19 - G, 19-H e 19-I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução02/2024 07/02/2024MENCIONA

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