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  Lei 1.556/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui Gratificação de Produtividade e alcance de metas de aprendizagem para Professores e Equipe Gestora do Sistema Municipal de Ensino em conformidade com o Programa Todos pelo Aprendizado, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 48/2022
Nº do Processo:   1745
Ano do Processo:   2022

Autoria

Fabrício Petri

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Lei1.651/2023 13/12/2023ALTERAinciso III do § 1º e o § 4º do art. 4º; art. 6º; Art. 7º ; Art. 8º ; art. 9º; caput e os §§ 1º, 2º, 4º, 5º e 6º ; caput do artigo 15 ; caput e o § 2º do artigo 16; artigo 17 ; Tabelas 1, 2, 3 e 4º
Lei1.651/2023 13/12/2023INCLUI§ 5º ao artigo 4º ; Parágrafo Único ao art. 6º; §§ 7º e 8º ao artigo 10; artigos 17-A, 17-B e 17-C

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