Ementa: Parte vetada pelo Prefeito Municipal mantida pelo Poder Legislativo do projeto que se transformou a Lei 555 de 18 de junho de 2009, que dispõe sobre a criação do dia municipal de combate as drogas e entorpecentes o Município de Anchieta e dá outras
providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/11/2009