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  Lei 159/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração de quantitativo de vagas previsto na lei municipal 009/90, altera lei municipal 126/2003, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei126/2003 04/02/2003ALTERAAltera Incisos I e VII do artigo 1º.
Lei09/1990 23/03/1990ALTERAAltera Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei621/2010 10/06/2010MENCIONA

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