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  Lei 191/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre normas para a concessão de auxílio e benefício por parte do poder público e municipal, a entidade desportivas e atletas praticantes de esportes individuais e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/12/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei181/2004 17/05/2004REVOGA TOTALMENTE

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