Melhore sua busca

  Lei 439/1958

Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o levantamento do Patrimônio Territorial e Imobiliário da Municipalidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/1958

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.