Ano: 2019 Autor: Professor Robinho 
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Lei n° 1.404/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CAPUT E DO § 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 336/1999, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAMES FÍSICOS NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E ESPORTES, ARTES MARCIAIS E CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 18/12/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Professor Robinho
Lei n° 1.366/2019
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.170, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016.
Data: 28/05/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Professor Robinho
Lei Complementar n° 86/2019
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DESIGNANDO DE “PRAÇA ISIDONÉLIA OLÍMPIO DE SOUZA” A PRAÇA CENTRAL DO DISTRITO DE JABAQUARA.
Data: 03/09/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Professor Robinho
Decreto Legislativo n° 62/2019
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA COMENDA MESTRE CAMILO.
Data: 06/11/2019 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Cleber Pombo, Alexandre Assad, Beto Caliman, Geovane Meneguelle, Professor Robinho, Renato Lorencini, Richard Costa, Serginho, Tássio Brunoro, Tereza Mezadri, Zé Maria
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