Procurar em Documento Inicial: Não  Autor externo: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri 
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Projeto de Lei Executivo n° 30/2017
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. OBS.: OS ANEXOS DO PROJETO ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA CAMARA, POIS O ARQUIVO É EXTENSO.
Processo N°: 2946/2017 Protocolo N°: ID: 7013 Data: 31/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
Projeto de Lei Executivo n° 29/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018-2021. OBS.:OS ANEXOS DO PROJETO ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA CAMARA, POIS O ARQUIVO É EXTENSO.
Processo N°: 2947/2017 Protocolo N°: ID: 7012 Data: 31/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
Projeto de Lei Executivo n° 28/2017
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DE ISSQN.
Processo N°: 2867/2017 Protocolo N°: ID: 6990 Data: 25/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
Projeto de Lei Executivo n° 27/2017
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL- FUNMPDEC- DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 2864/2017 Protocolo N°: ID: 6989 Data: 25/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
Projeto de Lei Executivo n° 26/2017
INSTITUI DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO ISSQN.
Processo N°: 2868/2017 Protocolo N°: ID: 6988 Data: 25/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
Projeto de Lei Executivo n° 25/2017
DISPÕE SOBRE DE RECESSO DE FINAL DE ANO E CONCEDE ABONO DE FALTAS.
Processo N°: 2866/2017 Protocolo N°: ID: 6987 Data: 25/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
Projeto de Lei Executivo n° 24/2017
ALTERA AS LEI MUNICIPAIS Nº 426.2007 E Nº 570.2009.
Processo N°: 2865/2017 Protocolo N°: ID: 6986 Data: 25/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
Projeto de Lei Executivo n° 21/2017
DECLARA EM EXTINÇÃO ALGUNS MACRO CARGOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 680.2011.
Processo N°: 2869/2017 Protocolo N°: ID: 6985 Data: 25/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
Projeto de Lei Executivo n° 15/2017
DISPÕE SOBRE REGRA REFERENTE À PERDA DE CARGO PÚBLICO POR EXCESSO DE DESPESA
Processo N°: 2870/2017 Protocolo N°: ID: 6984 Data: 25/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
Projeto de Lei Executivo n° 20/2017
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 22 DA LEI N°169/2004.
Processo N°: 2523/2017 Protocolo N°: ID: 6837 Data: 28/07/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal Sr. Fabricio Petri
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