Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar n° 6/2022
ALTERA O ARTIGO 18 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 22/2010.
Processo N°: 2789/2022 Protocolo N°: 2790 ID: 28663 Data: 06/10/2022 16:31:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Complementar n° 5/2022
ACRESCENTA O ARTIGO 223-A À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 2390/2022 Protocolo N°: 2391 ID: 28247 Data: 25/08/2022 15:39:43 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Complementar n° 4/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 27/2012.
Processo N°: 1669/2022 Protocolo N°: 1670 ID: 27462 Data: 08/07/2022 15:16:48 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
Projeto de Lei Complementar n° 3/2022
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 674/2022 Protocolo N°: 674 ID: 26395 Data: 25/03/2022 15:46:14 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Professor Robinho, Tereza Mezadri
Projeto de Lei Complementar n° 2/2022
ALTERA OS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI 49/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 104/2022 Protocolo N°: 104 ID: 25747 Data: 28/01/2022 17:03:08 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Edinho
Projeto de Lei Complementar n° 1/2022
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Processo N°: 102/2022 Protocolo N°: 102 ID: 25742 Data: 28/01/2022 13:06:54 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Tereza Mezadri
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