Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2021 
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Projeto de Lei Complementar n° 20/2021
ALTERA OS ARTIGOS 92 E 93 DA LEI COMPLEMENTAR 49/1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1699/2021 Protocolo N°: 1704 ID: 25559 Data: 10/12/2021 14:59:33 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Edinho
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 19/2021
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1586/2021 Protocolo N°: 1590 ID: 25419 Data: 25/11/2021 17:23:40 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Professor Robinho
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PROCESSO
C 114/2022
Projeto de Lei Complementar n° 18/2021
DISPÕE SOBRE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E DEMAIS REQUISITOS PARA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO CALCULO DE PROVENTOS, REAJUSTES, REGRAS DE TRANSICAO E PENSOES POR MORTE.
Processo N°: 1516/2021 Protocolo N°: 1520 ID: 25348 Data: 12/11/2021 18:05:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 17/2021
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 106/2021 (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA INVESTIMENTOS EM IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE PLANTAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS OU DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Processo N°: 1359/2021 Protocolo N°: 1362 ID: 25178 Data: 22/10/2021 17:37:23 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renan Delfino
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 16/2021
ALTERA OS §§ 1º E 2º ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR 22/2010 (CÓDIGO DE OBRAS).
Processo N°: 1152/2021 Protocolo N°: 1155 ID: 24955 Data: 04/10/2021 17:43:03 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Cleber Pombo
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PROCESSO
C 113/2022
Projeto de Lei Complementar n° 15/2021
DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Processo N°: 1078/2021 Protocolo N°: 1081 ID: 24863 Data: 24/09/2021 18:07:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
C 110/2021
Projeto de Lei Complementar n° 14/2021
DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO E APROVAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, CONFORME DETERMINA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ART. 43, PARÁGRAFO ÚNICO, IX.
Processo N°: 1012/2021 Protocolo N°: 1016 ID: 24786 Data: 14/09/2021 11:51:48 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Serginho, Renato Lorencini
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PROCESSO
C 118/2022
Projeto de Lei Complementar n° 13/2021
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA - ES; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; E AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.
Processo N°: 866/2021 Protocolo N°: 871 ID: 24621 Data: 19/08/2021 17:38:50 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
C 111/2021
Projeto de Lei Complementar n° 12/2021
ACRESCENTA O ARTIGO 271-A À LEI MUNICIPAL Nº 123/2002.
Processo N°: 865/2021 Protocolo N°: 870 ID: 24620 Data: 19/08/2021 17:31:49 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Fabrício Petri
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 11/2021
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 04/2003, EM FACE DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 175/2020, QUE DISPÕE SOBRE O PADRÃO NACIONAL DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 790/2021 Protocolo N°: 795 ID: 24523 Data: 06/08/2021 11:08:09 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Renato Lorencini
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PROCESSO
C 112/2021
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