Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Veto Ano Proposição: 2018 
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Veto n° 1/2018
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017 (MENSAGEM Nº 34/2018), DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO, QUE ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1° E 2° AO ART. 4° DA LEI 1.201 DE 2017, PARA QUE ESTE NÃO ALCANCE OS MAIORES DE 60 ANOS E PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES.
Processo N°: 0/2018 Protocolo N°: 1076 ID: 8812 Data: 18/09/2018 00:00:00 Situação: Arquivado
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