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Câmara Municipal de Anchieta - ES
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Não
Tipo:
Projeto de Lei
Ano Proposição:
2006
Localizada(s)
106
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Projeto de Lei n° 82/2006
DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO, PROVENIENTE DE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, POR FONTE DE CONVÊNIO.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
442
Data:
27/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 81/2006
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 156/2003.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
441
Data:
27/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2006
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 307/2005.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
440
Data:
27/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 79/2006
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
439
Data:
22/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 78/2006
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANCHIETA - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
438
Data:
22/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 77/2006
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
437
Data:
22/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 76/2006
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA N.º 413/2006.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
436
Data:
20/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 75/2006
DISPÕE SOBRE REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ANCHIETA.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
435
Data:
19/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 74/2006
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$1.482,000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
658
Data:
19/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 80/2006
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°:
/2006
Protocolo N°:
ID:
427
Data:
11/12/2006 00:00:00
Situação:
Concluído
Autor(es) da Proposição:
Zeco Rovetta
DETALHES
PROCESSO
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