Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Arquivado Ano Processo: 1998 
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Projeto de Lei Executivo n° 25/1998
DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
Processo N°: 611/1998 Protocolo N°: 611 ID: 22283 Data: 28/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 24/1998
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU).
Processo N°: 610/1998 Protocolo N°: 610 ID: 22281 Data: 28/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 23/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSUMIR ENCARGOS FINANCEIROS JUNTO AO BANESTES, PARA PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES
Processo N°: 609/1998 Protocolo N°: 609 ID: 22280 Data: 28/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 18/1998
ALTERA A LEI Nº 008/90, DANDO CUMPRIMENTO AO CONVÊNIO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO PÚBLICO.
Processo N°: 500/1998 Protocolo N°: 500 ID: 22259 Data: 25/12/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 21/1998
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 522/1998 Protocolo N°: 522 ID: 22266 Data: 29/10/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 20/1998
CONCEDE ANISTIA, APLICA REDUTOR A MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 520/1998 Protocolo N°: 520 ID: 22265 Data: 29/10/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 19/1998
DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 553/1998 Protocolo N°: 553 ID: 22273 Data: 20/10/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 17/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E PERMUTAR IMÓVEL URBANO.
Processo N°: 493/1998 Protocolo N°: 493 ID: 22253 Data: 25/09/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 14/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VERBA PARA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ANCHIETA, PARA AUXILIAR NO CUSTEIO DE PARTE DE SUAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS.
Processo N°: 357/1998 Protocolo N°: 357 ID: 22238 Data: 17/08/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
Projeto de Lei Executivo n° 16/1998
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
Processo N°: 391/1998 Protocolo N°: 391 ID: 22244 Data: 27/07/1998 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Poder Executivo
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