REVOGADA PELA RESOLUÇÃO N° 08/2019

RESOLUÇÃO Nº 04, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

DISPÕE A APROVAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 03, 04, 05/2014, EXPEDIDAS PELA UNIDADE DE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte. Resolução:

Art. 1º. Ficam aprovadas as seguintes Instruções Normativas, de responsabilidade da Controladoria geral da Câmara Municipal de Anchieta:

I – Instrução Normativa SCI nº 003/2014, que dispõe sobre a emissão de parecer conclusivo sobre as contas anuais;

II – Instrução Normativa SCI nº 004/2014, que dispõe sobre remessa de documentos e informações ao TCEES;

III – Instrução Normativa SCI nº 005/2014, que dispõe sobre atendimento às equipes de controle externo.

Parágrafo Único. As Instruções Normativas referidas nos incisos acima constituem parte integrante desta Resolução.

Art. 2º Caberá a Unidade Central de Controle Interno a divulgação das Instruções Normativas ora aprovadas.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta-ES, 19 de Fevereiro de 2014.

TEREZINHA VIZZONI MEZADRI

PRESIDENTE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta