RESOLUÇÃO Nº
07, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica criada a Comenda de Honra ao Mérito Professor Edival Petri, para homenagear os professores (as) da Rede de Ensino de Anchieta ES, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados.
§ 1 º A entrega será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal de Anchieta, na semana em que é comemorado o Dia dos Professores.
§ 2º A convocação da Sessão Solene e a concessão deste título ocorrerão por ato do Presidente da Câmara Municipal de Anchieta.
§ 3º A indicação do homenageado será feita mediante apresentação de projeto de decreto legislativo, contendo os dados da pessoa ressaltando os serviços prestados na área de Educação de Anchieta ES.
§ 4º A aprovação do projeto de indicação do homenageado e os ritos da Sessão Solene respeitarão as formalidades da legislação referente às demais Comendas entregues pela Câmara Municipal de Anchieta.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 06 de outubro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara de Anchieta.