Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte. Resolução:
Art. 1° Autoriza a Câmara Municipal de Anchieta através de divulgações do Centro de Comunicação Institucional a divulgar ações de segurança pública no Município de Anchieta envolvendo a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo, Guarda Civil Municipal de Anchieta e Conselho Municipal de Segurança de Anchieta.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 06 de maio de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.