PORTARIA Nº 27, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

FICA DETERMINADA A ANTECIPAÇÃO DO HORÁRIO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2017 PARA AS 13:00H DO MESMO DIA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, no uso de suas atribuições, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, art. 30, II;

CONSIDERANDO a falta de policiamento ostensivo por parte da Policia Militar do Estado do Espírito que assola nossa cidade, gerando insegurança;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 5649, de 10 de fevereiro de 2017, do Executivo Municipal, que declara a situação de Emergência na Segurança Pública, em todo o território do Município de Anchieta;

CONSIDERANDO que até o presente momento não houve desfecho integral da paralização da PM; resolve editar a presente.

PORTARIA

Art. 1° A sessão ordinária do dia 14 de fevereiro que é realizada as 18:00 horas, fica antecipada para às 13:00 horas do mesmo dia.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta, 13 de fevereiro de 2017.

TÁSSIO ERNESTO FRANCO

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta