LEI
Nº. 005/2000, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2000.
Ementa: Dispõe sobre a revogação da lei
328/99, e dá outras providências.
O Poder Executivo do
Município de Anchieta (ES), faz saber que o Poder Legislativo do Município de Anchieta(ES) aprovou, e o Chefe do Executivo, sanciona a
seguinte Lei:
ART. 1º -
Fica revogada a lei municipal nº. 328/99, por
incorreções na indicação de seu objeto.
ART. 2º -
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ART. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
ANCHIETA (ES), aos 29 de FEVEREIRO
de 2000.
MOACYR CARONE ASSAD
Prefeito Municipal