LEI
Nº. 026/1994, DE 21 DE OUTUBRO DE 1994.
Ementa: Altera o
número de vagas para o cargo de ODONTÓLOGO do grupo ocupacional nível Superior
do Anexo I, a que se refere o parágrafo único do Art.
5º, da Lei Municipal n° 09/90, que dispõe sobre o Plano de Carreira e
define o sistema de vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal
de Anchieta - ES, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal
de Anchieta, Estado do Espírito Santo faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º -
A quantidade de vagas para o cargo de Odontólogo,
Carreira VIII, passa a ser de 09 (nove).
Art. 2º -
Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º -
Revogam-se as disposições em contrário.
Anchieta – ES, 21 de outubro de
1994.
EDIVAL JOSÉ PETRI
Prefeito Municipal