O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei nº 1.353 de 17 de dezembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Fica instituído no âmbito do
Município de Anchieta/ES o DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, a ser
comemorado anualmente no dia 19 de novembro e o DIA MUNICIPAL DO
EMPREENDEDORISMO, a ser comemorado anualmente em 05 de outubro."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Anchieta-ES, 18 de novembro de 2025.
LEONARDO ANTÔNIO ABRANTES
PREFEITO DE ANCHIETA
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.