O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de A1tesanato Mãe-Bá, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pelo número 49.622.808/0001-08 e fundada no dia 14 de maio de 2022, na cidade de Anchieta-ES.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 15 de outubro de 2025.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal
de Anchieta.