LEI Nº 1.766, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre denominação de vIA PÚBLIca e dá outras providências (Rua Jacarandá).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a Câmara Municipal de Anchieta, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1 º Fica denominada Rua Jacarandá, o trecho sem designação oficial situado entre a Rua David Wottikosky à propriedade do Sr. Valdemir Laiber, na comunidade de Itaperoroma Baixa, conforme croqui disposto no anexo I desta Lei.

Art. 2° As despesas decorrentes do emplacamento da rua de que trata o artigo anterior ficam por conta da família do homenageado.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

Anchieta-ES, 18 de setembro de 2025.

leonardo antônio abrantes

prefeito de anchieta

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.