LEI Nº 1.708, DE 24 DE OUTUBRO DE 2024

Declara de Utilidade Pública a Associação de Famílias e Amigos de Pessoas com Deficiência de Anchieta/ES (Movimento Afago).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Famílias e Amigos de Pessoas com Deficiência de Anchieta/ES (Movimento Afago), entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica pelo número 50.722.121 /0001-00 e fundada no dia 03 de maio de 2023, na cidade de Anchieta-ES.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Anchieta-ES, 24 de outubro de 2024.

CARLOS WALDIR MULINARI DE SOUZA

PREFEITO DE ANCHIETA EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.