LEI Nº 157, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003

 

Dispõe sobre a fixação de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Anchieta, e dá outras providências.

 

Texto compilado

 

O PREFEITO DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Ficam fixados e aprovados os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Anchieta-ES, conforme os níveis e referências descritos nas tabelas em anexo a presente lei.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente, suplementado, se necessário.

 

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Anchieta (ES), 07 de novembro de 2003.

 

MOACYR CARONE ASSAD

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.

 

ANEXO I

 

CARGOS

QUANTIDADE

NÍVEIS

VENCIMENTOS

Serventes

003

I

324,84

Contínuo

002

I

324,84

Auxiliar de Serv. Gerais

002

I

324,84

Escriturário Datilógrafo

003

V

705,96

Taquigrafo Parlamentar

001

V

705,96

Operador de Computador

001

VI

903,55

Arquivista

001

VI

903,55

Técnico de Sonorização

002

VI

903,55

Técnico de Contabilidade

001

VII

1.192,71

Advogado

002

VIII

1.574,31

 

ANEXO II

 

CARGOS

QUANTIDADE

REFERENCIA

VENCIMENTOS

Diretor Geral

001

CC-1

2.527,24

Procurador Geral

001

CC-2

2.465,60

Secretário de Administração

001

CC-2

2.465,60

Secretário Especial de Assuntos Legislativos

001

CC-2

2.465,60

Assessor Jurídico

001

CC-3

2.311,50

Assessor da Presidência

001

CC-4

1.319,49

Chefe de Gabinete

001

CC-4

1.319,49

Assessor Legislativo

001

CC-4

1.319,49

Secretário de Gabinete

001

CC-5

1.294,45

Assistente de Sec. Administração

001

CC-5

1.294,45

Assistente da Procuradoria

001

CC-6

739,68

Motorista de Gabinete

001

CC-6

739,68

Assistente de Sonorização

001

CC-6

739,68

Assistente Legislativo

004

CC-7

569,92

Chefe de Limpeza

001

CC-8

461,58

Assistente de Plenário

005

CC-9

339,78

 

(Redação dada pela Lei n° 346/2006)

ANEXO I

 

CLASSE CARREIRA

A

B

C

D

E

F

G

H

I

511,25

552,98

597,95

646,75

699,40

756,44

818,04

884,63

II

609,96

659,64

712,32

770,38

833,24

901,14

974,59

1.053,92

III

727,63

778,20

831,28

889,12

950,81

1.016,90

1.087,54

1.163,12

IV

868,08

928,44

992,93

1.061,99

1.135,63

1.214,52

1.298,95

1.389,22

V

1.111,13

1.188,28

1.270,81

1.359,22

1.453,63

1.554,65

1.662,72

1.778,22

VI

1.422,13

1.506,22

1.595,02

1.689,25

1.789,14

1.894,70

2.006,66

2.125,30

VII

1.877,26

1.979,69

2.087,63

2.201,28

2.321,52

2.448,25

2.582,02

2.722,96

VIII

2.477,87

2.612,87

2.755,46

2.905,64

3.064,33

3.231,32

3.407,78

3.593,51

 

(Redação dada pela Lei n° 346/2006)

ANEXO II

 

CARGOS COMISSIONADOS

QUANTIDADES

REFER.

VENCIMENTOS

Diretor Geral

001

CCL-1

3.314,77

Sec. De Administração

001

CCL-2

3.233,92

Procurador Geral

001

CCL-2

3.233,92

Sec. Esp. Assuntos Legislativos

001

CCL-2

3.233,92

Assessor Jurídico

001

CCL-3

3.032,12

Assessor de Parlamentar

018

CCL-4

1.730,66

Assessor Direto da Presidência

001

CCL-4

1.730,66

Assessor Legislativo

001

CCL-4

1.730,66

Chefe de Gabinete

001

CCL-4

1.730,66

Secretária de Gabinete

001

CCL-5

1.697,82

Assistente da Sec. De Administração

001

CCL-5

1.697,82

Assistente da Procuradoria Geral

001

CCL-5

1.697,82

Motorista de Gabinete

001

CCL-6

970,17

Assistente de Sonorização

001

CCL-6

970,17

Assistente Legislativo

006

CCL-7

747,51

Chefe de Limpeza

001

CCL-8

680,41

Assistente de Plenário

005

CCL-9

511,25