LEI Nº 1.499, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO JUSTIÇA II.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Fica denominado de ''Jackson Souza das Neves", o nome da quadra poliesportiva do bairro Justiça II.

Art. 2° As despesas decorrentes do emplacamento da escola de que trata o artigo anterior, ficará por conta da família homenageada.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta, 20 de outubro de 2021.

FABRÍCIO PETRI

PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.