O Poder Executivo do Município de Anchieta, Estado do Espírito Santo, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1ºFica aprovado o orçamento geral do
município de Anchieta, para o exercício de 2003, discriminados pelos anexos
integrantes desta lei e que estima a receita em R$ 35.997.500,00 (trinta e
cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais) e fixa a
despesa em igual valor, ou seja R$ 35.997.500,00 (trinta e cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil e quinhentos reais).
Art. 2ºA receita será realizada mediante
a arrecadação de tributos, suprimentos de fundos e outras fontes de renda na
forma da legislação em vigor e de acordo com os seguintes desdobramentos:
RECEITAS CORRENTES |
R$ 35.666.700,00 |
Receita
Tributária |
R$ 5.232.023,00 |
Receita
Patrimoniais |
R$ 266.290,00 |
Transferências
Correntes |
R$ 27.883.152,00 |
Outras
Receitas Correntes |
R$ 1.208.235,00 |
Receitas
de Contribuições |
R$ 1.077.000,00 |
|
|
RECEITAS DE CAPITAL |
R$ 330.800,00 |
Operações
de Créditos |
R$ 190.000,00 |
Alienações
de bens |
R$ 12.100,00 |
Transferências
de Capital |
R$ 110.000,00 |
Outras
Receitas de Capital |
R$ 18.700,00 |
|
|
TOTAL |
R$ 35.997.500,00 |
Art. 3º - A
despesa será realizada na forma dos analíticos constantes nos respectivos
subanexos, conforme descrição seguinte:
I – despesas por órgão de governo e
da administração:
000 – Câmara Municipal |
1.560.000,00 |
001 – Gabinete do Prefeito |
1.013.113,00 |
002 – Assessoria Técnica e Jurídica |
582.830,00 |
003 – Secretaria Municipal de Administração |
1.548.200,00 |
004 – Secretaria Municipal de Finanças |
1.255.000,00 |
005 – Secretaria Municipal de Planejamento |
249.500,00 |
006 – Secretaria Municipal de Obras e Serv. Urbanos |
7.647.808,00 |
007 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
10.370.049,00 |
008 – Secretaria Municipal de Saúde |
5.252.300,00 |
009 – Secretaria Municipal de Ação Social |
1.409.800,00 |
010 – Secretaria Municipal de Pesca e Meio Ambiente |
903.100,00 |
011 – Secretaria Municipal de Industria e Comércio |
271.300,00 |
012 – Secretaria Municipal de Turismo |
1.676.000,00 |
013 – Secretaria Municipal de Agricultura |
961.000,00 |
014 –
Inst. Prev. Assist. Serv. Anchieta – IPASA |
1.297.500,00 |
TOTAL |
35.997.500,00 |
II – despesas por funções de governo:
Legislativo |
1.560.000,00 |
Administração |
12.203.151,00 |
Segurança Pública |
73.000,00 |
Assistência Social |
72.000,00 |
Saúde |
5.415.000,00 |
Educação |
9.170.549,00 |
Urbanismo |
1.960.000,00 |
Habitação |
501.000,00 |
Saneamento |
1.111.200,00 |
Comercio e Serviços |
1.300.500,00 |
Energia |
465.000,00 |
Transportes |
189.000,00 |
Previdência Social |
667.300,00 |
Cultura |
78.000,00 |
Gestão Ambiental |
82.500,00 |
Agricultura |
582.000,00 |
Industria |
153.800,00 |
Comunicações |
123.500,00 |
Desporto e lazer |
290.000,00 |
TOTAL |
35.997.500,00 |
Art. 4º - Fica
o poder executivo autorizado a abrir créditos suplementares até o limite de 50%
(cinqüenta por cento), da despesa fixada nesta lei de acordo com os recursos
definidos no artigo 43 e parágrafos da lei federal n° 4.320/64.
Parágrafo Único - O Poder Legislativo gozará do mesmo privilégio, podendo igualmente
abrir créditos suplementares nos mesmo moldes do Executivo.
Art. 5º - As
dotações atribuídas as diversas Secretarias Municipais serão movimentadas pelo
órgão central da administração financeira do poder executivo municipal nos
termos do artigo 66 da lei 4.320/64.
Art. 6º - Ficam
incorporados à presente Lei os anexos de Poder Legislativo.
Art. 7º - Esta
lei entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2003, revogadas as
disposições em contrário.
Anchieta/ES, 21 de novembro de
2002.
MOACYR CARONE ASSAD
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA
Ficha 001
3.1.90.09.000 |
Salário Família |
3.000,00 |
Ficha 002
3.1.90.11.000 |
Vencimentos e vantagens fixas |
920.000,00 |
Ficha 003
3.1.90.13.000 |
Obrigações patronais |
82.000,00 |
Ficha 004
3.1.90.16.000 |
Outras despesas variáveis – pessoal civil |
52.000,00 |
Ficha 005
3.1.90.92.000 |
Despesas de exercícios anteriores |
43.000,00 |
3.3.50.00.000 |
Transferências a Inst. Priv. Sem fins lucrativos |
|
Ficha 006
3.3.50.41.000 |
Contribuições |
3.000,00 |
3.3.90.00.000 |
Aplicações diretas |
|
Ficha 007
3.3.90.14.000 |
Diárias civil |
54.000,00 |
Ficha 008
3.3.90.30.000 |
Material de Consumo |
43.000,00 |
Ficha 009
3.3.90.32.000 |
Material de distribuição gratuita |
4.000,00 |
Ficha 010
3.3.90.33.000 |
Passagens e despesas com locomoção |
48.000,00 |
Ficha 011
3.3.90.35.000 |
Serviços de consultoria |
44.000,00 |
Ficha 012
3.3.90.39.000 |
Outros serviços de terceiros – pessoa física |
20.000,00 |
Ficha 013
3.3.90.39.000 |
Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica |
94.000,00 |
4.0.00.00.000 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
4.4.90.00.000 |
Aplicações diretas |
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Ficha 014
4.4.90.51.000 |
Obras e instalações |
30.000,00 |
Ficha 015
4.4.90.52.000 |
Equipamentos e mat. Permanentes |
120.000,00 |
|
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|
TOTAL |
1.560.000,00 |