FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, aprovou e eu, na qualidade de presidente, promulgo o seguinte decreto:
Art. 1º Nos termos da Resolução nº 11/2017, fica outorgado ao Sr. Robson Mattos dos Santos, a Comenda Mestre Camilo, por relevantes serviços prestados à comunidade negra de Anchieta, promovendo a cultura da igualdade racial, o respeito a diversidade religiosa e o combate ao racismo, preconceito e a discriminação o racial.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta-ES, 04 de novembro de 2025.
RENAN DE OLIVEIRA
DELFINO
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado
na Câmara Municipal de Anchieta.