FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu na qualidade de Presidente promulgo o seguinte, Decreto Legislativo:
Art. 1º Nos termos da Lei 1280/2018, fica outorgado ao "Museu Virtual de Alto Pongal-ES", através de seus representantes, a Comenda Nonna Adélia, por relevante contribuição para a promoção da cultura da imigração italiana do município de Anchieta.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 15 de setembro de 2021.
EDSON VANDO DE SOUZA
PRESIDENTE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Anchieta.