REVOGADA PELA
RESOLUÇÃO N° 08/2019
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 16 DE ABRIL DE 2014
DISPÕE SOBRE A
APROVAÇÃO DE INSTRUÇÕES NORMATIVAS SISTEMA COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS –
SCL DE Nº 01/2014 E Nº 02/2014, AMBAS EXPEDIDAS PELA PRESIDÊNCIA E PELA UNIDADE
CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, aprovou
e eu, na qualidade de Presidente, promulgo a seguinte. Resolução:
Art. 1º Ficam aprovadas as
seguintes Instruções Normativas, de responsabilidade da Presidência e da
Unidade Central de Controle Interno.
I – Instrução Normativa SCL n º 01/2014, que dispõe sobre o trâmite
processual as aquisições/contratações da Câmara Municipal de Anchieta
originadas de procedimentos licitatórios, dispensa ou inexigibilidade de
licitação;
II – Instrução Normativa SCL nº 02/2014, que dispõe sobre normas
para acompanhamento e controle de execução dos contratos, uniformizando os
procedimentos e norteando as atividades desempenhadas pelas Unidades
Administrativas da Câmara Municipal de Anchieta.
Parágrafo Único. As Instruções
Normativas referidas nos incisos acima constituem parte integrante desta
Resolução.
Art. 2º Caberá ao Núcleo de
Contratações e à Unidade Central de Controle Interno a divulgação das
Instruções Normativas ora aprovadas.
Art. 3º Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Anchieta/ES, 16 de
Abril de 2014.
TEREZINHA VIZZONI
MEZADRI
PRESIDENTE
Este
texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de
Anchieta