LEI Nº 1.581, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Revoga as Leis Municipais nºs 1.56012022 e 585/2009.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º Ficam revogadas as Leis Municipais nº's 1.560/2022 e 585/2009.

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Anchieta/ES, 16 de dezembro de 2022.